11 de Junho – No auge dos protestos dos camionistas, que ameaçavam paralisar o País, Governo e representantes dos transportadores rodoviários de mercadorias rubricaram um acordo que, entre outras cláusulas, previa a criação “de imediato” de grupos de trabalho para tratar algumas questões delicadas.
13 de Agosto – Os titulares do MOPTC e do MTSS rubricam o despacho n.º 22775/2008, que estipula a criação dos ditos grupos de trabalho.
5 de Setembro – O despacho 22755/2008 é publicado em Diário da República.
Três meses, 85 dias, foram precisos para instituir os grupos de trabalho acordados em 11 de Junho, e que era suposto serem criados “de imediato”, ainda que sujeitos à disponibilidade das partes envolvidas.
Caso para perguntar quem é que não esteve disponível nesse entretanto. Ou se a culpa foi do período de férias. Se é que alguém se pode dar ao luxo de ir férias quando tem a casa a arder…
A criação dos grupos de trabalho está agora fixada em letra de lei. Mas há que esperar 15 dias mais para que os vários intervenientes nomeiem os seus representantes. E com isso chegaremos a 20 de Setembro, se todos, ou algum, decidirem esgotar o prazo.
A partir daí, tudo será mais fácil. Cada grupo de trabalho tem seis meses, seis!, para apresentar as suas propostas. O que, assumindo que o tempo será todo preciso, nos “atira” para a segunda metade de Março… de 2009.
Depois disso, e porque a última palavra caberá sempre ao Governo, será de esperar que o Executivo decida em função das recomendações recebidas e legisle de acordo. O que, a avaliar pelo exemplo do despacho que está na origem de tudo isto, pode demorar o seu tempo…
A serem cumpridos todos os prazos, matérias que foram consideradas importantes e urgentes em Junho passado para a sustentabilidade – para não dizer sobrevivência – de um sector, poderão ficar decididas nove meses depois.
E todavia algumas das questões em apreço são velhas de meses, ou mesmo de anos, e foram já objecto de múltiplos contactos entre os transportadores e os representantes das tutelas. Casos da adaptação da legislação laboral e das “ajudas de custo TIR”, em que todas as partes envolvidas estão fartas de saber o que uns e outros querem e o que uns e outros estão dispostos a dar.
Torna-se, assim, difícil compreender várias coisas neste processo. Desde logo, para que é necessário criar um grupo de trabalho para discutir um assunto que já foi debatido; depois para que são precisos dois meses para fazer a lista dos membros do dito grupo, quando dois minutos bastam para elencar quem deve ser ouvido e achado no processo; e, finalmente, para quê seis meses para chegar a uma conclusão, quando as partes sabem perfeitamente o que querem.
Será por estas e por outras que no anedotário universal se diz que quando não se quer fazer nada se cria um grupo de trabalho?
Agora, governantes e dirigentes associativos, façam o favor de explicar estes timings aos empresários e trabalhadores que estão em riscos de perder o seu ganha-pão.
Fernando Gonçalves
TRANSPORTES & NEGÓCIOS
